30/10/2015 - Pomadas sem procedência são apreendidas no Calçadão pelos fiscais de Posturas

O Departamento de Posturas da Secretaria Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte (Sedest), com apoio da Polícia Militar, apreendeu na tarde desta quinta-feira (29), 212 unidades em pomadas de manipulação artesanal, no Calçadão da Rua Artur Machado em Uberaba.

De acordo com o diretor do Departamento de Postura, Renê Inácio de Freitas, este tipo de medicamento não tem controle da Vigilância Sanitária e nem da Anvisa. “Recebemos a denúncia de que este ambulante estava comercializando a pomada de arnica no local, sem nenhuma procedência. Por dias fizemos a fiscalização, até conseguir a apreensão da mercadoria”.

A mercadoria foi repassada a Vigilância Sanitária, para fazer o devido descarte, incinerando a pomada. A diretora da Vigilância Sanitária Patricia Vanessa Vieira de Matos, faz um alerta: “Estes produtos devem ser adquiridos de forma correta, pois é necessário que tenha toda procedência para conhecimento de quem está adquirindo. Mercadorias sem procedência e revendidas em vias públicas, podem trazer riscos a saúde”, pontua.

A nova lei complementar nº 493/2015, que fez alterações no Código de Posturas, proíbe qualquer tipo de atividade de comércio ambulante em áreas centrais da cidade, como calçadões, vias exclusivas de pedestres, locais destinados a carga e descarga, ponto de ônibus, táxi e mototáxi, locais de entrada e saída de veículos, logradouros, rotatórias, trevos, canteiros centrais de vias, além de outros locais regulamentados por sinalização ou em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A multa por desobedecer às regras, estipuladas pelo Código de Posturas, pode chegar a 10 UFM -S (Unidades Fiscais Municipais) no valor de R$. 1.971,50.

Jorn. Katiuscia Antunes