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Classificação dos Empreendimentos-DN nº 74/2014

A Deliberação Normativa nº 74 de 09 de setembro de 2004 que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual e determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental. Para consultar a DN 74/2004 acessar o Link:

http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=37095#_ftn120