Superintendência de Bem Estar Animal

Superintendência de Bem Estar Animal

A Superintendência de Bem estar Animal foi criada em 21/05/2015 através da Lei nº 12.206, vinculada à Secretaria de Governo, posteriormente com a reforma da estrutura organizacional da Administração Direta Municipal foi  transferida para a Secretaria de Meio Ambiente através da Lei nº 12.996 de 21/12/2018.

As principais atividades consistem em elaboração de políticas públicas de proteção e defesa dos animais; de realização campanhas educativas para posse responsável, apuração de denúncias de maus tratos ou abandono, através de diligências, fiscalização e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes, para providências cabíveis nos casos de maus tratos.