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Legislação

 

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf0617 - 22-04-2006 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 02

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf0634 - 26-08-2006 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 01

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf0761 - 31-07-2009 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 03

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf0898 - 17-06-2011 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 04

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf0902 - 17-06-2011 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 04 Errata

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf1202 - 04-07-2014 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 05 COMPENSACAO AMBIENTAL

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf1265 - 11-02-2015 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 06

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf1320 - 14-08-2015 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 07

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf1395 - 27-04-2016 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 08 e 09

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf1567 - 13-12-2017 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 10

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf1567 - 13-12-2017 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 11

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf1589 - 07-03-2018 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 12

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf1688 - 15-03-2019 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 13

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf1856 - 21-08-2020 - DELIBERACAO NORMATIVA N. 14

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfLei 9,701/2005 Criação do Conselho Municipal Comam

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfLei Nº 9884/2005 Altera o dispositivo da Lei 9701 de 04 maio de 2005.

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfLei Nº 10.200/2007 Altera a lei 9701 de 04 de maio de 2005,e altera a lei 9884 de Dezembro 2005.

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfDN Nº01 Porta Voz Nº643.

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfLei Nº11437/2012 Notificação campanha IPTU e dia ganha prêmios

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfLei Nº 11503/2012 Altera o dispositivo da lei 11437/2012 que "dá nova redação á lei nº9701/205" .

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfDN Nº01 Porta Voz Nº643.

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfDN Nº06 Alteração a deliberação normativa Comam nº05/2014

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfDN Nº07 Alteração a deliberação normativa Comam nº05/2014

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfDN Nº08 Dispõe da lei complementar Municipal nº500/2015 relativamente a distância que será considerada"entorno das Estações:de tramento de esgoto"

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdfDN Nº09 Dispõe da lei complementar Municipal nº500/2015 relativamente a distância que será considerada"entorno das Estações:de tramento de esgoto"

LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008.pdf LEI 11.083 Modifica e acrescenta dispositivo a Lei nº 10.697 de 2008

Edital - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais  Lei N° 11.089/2010- Dispõe sobre a responsabilidade pela distribuição e utilização de sacolas plásticas comuns e sua substituição no Município de Uberaba, e dá outras providências.

Edital - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais  Lei 11038/2010 - "Cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA" e dá outras providências

Edital - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais  Lei Complementar 380 - Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba.

Edital - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais  Lei 10.697 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de Uberaba e contém outras disposições.

Edital - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais  Lei Complementar 389 - Institui O Código do Meio Ambiente do Município de Uberaba, e dá outras providências.

Edital - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais  Lei Complementar 392 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e dá outras providências. 17/12/2008 

Edital - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais  Lei Orgânica Municipal

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