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Defesa Social

06/12/2014 - Settrans inicia recadastramento de táxis

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans) abriu o prazo até 31 de dezembro para que os permissionários de táxi se recadastrem. O atendimento é das 12 às 17 horas.


Eles devem apresentar a documentação exigida para renovação do cadastro da permissão e dos condutores, referente ao exercício de 2015. A renovação ocorre desde que não haja pendências tributárias, criminais e outras obrigações da permissão. Sem o novo cadastro, o infrator ficará sujeito às penalidades.

Escolares
Já no período de 5 a 30 de janeiro haverá recadastramento dos cadastrados para o serviço de Transporte Especial de Escolares. Eles devem comparecer à Settrans das 12 às 17 horas, para recadastrar veículos e condutores, para o exercício de 2015, apresentando os documentos exigidos.

O recadastramento somente será efetivado, mediante a apresentação de toda a documentação de cadastro, além de inexistência de pendências. São elas: penalidades vencidas, tributárias, criminais e/ou não ter cometido infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses; e, a expedição da Autorização de Trânsito do Veículo, Licença do Autorizatário e/ou licença do condutor auxiliar e selo. Também estará condicionada à vistoria realizada pelos agentes de fiscalização. O exercício da atividade sem o credenciamento caracterizará transporte clandestino.

Alexandre Pereira – (Diretoria de Comunicação)

 
 
 

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