Defesa Social

02/07/2014 - Guarda Municipal recebe apoio da Policia Militar em ação contra pipa e cerol

A Guarda Municipal de Uberaba passará a contar com o apoio da Policia Militar nas fiscalizações do uso de cerol em linhas de pipa. Com a intenção de dar maior efetividade e segurança nas ações contra o uso de cerol, a PM passa a realizar rondas juntamente com a Guarda Municipal. A ação faz parte da campanha de combate e conscientização dos riscos de soltar pipa e o uso de cerol, proposta pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), juntamente com a Guarda Municipal. A campanha pretende, além de conscientizar a população, reforçar também as ações de fiscalização a respeito da prática de soltar pipa e usar material cortante nas linhas.


De acordo com o chefe da Guarda Municipal, sargento Weslley Marcelo Massako Negre, as ações serão realizadas em áreas onde a demanda é mais crítica. “Há determinadas áreas em que o índice de agressividade é maior e o de aceitação é menor. A presença da Polícia Militar irá colaborar para que a ação seja mais efetiva e para que os infratores ou transgressores sejam direcionados imediatamente para a PM”, explica o sargento Massako.


Soltar pipa em uma distância menor que 500 metros das redes elétricas é crime, de acordo com a Lei Complementar 380, que dispões sobre o Código de Posturas de Uberaba, e traz riscos à população quando feita nos centros urbanos. Já a Lei Estadual nº 14.349/2002 prevê a proibição do uso de cerol e linhas cortantes em áreas públicas e comuns.


As ações contra a prática de soltar pipa em áreas urbanas e contra o uso do cerol são realizadas com maior intensidade nesta época. No ano passado durante o período de junho a agosto, os números de apreensão de linha com cerol e pipas variaram de 100 a 150 por dia.


A pena para os infratores pode ir de R$ 185,00 a R$ 1.850,00. Os menores flagrados encontrados infringindo as leis do Código de Posturas do Município terão sua responsabilidade transferida para os pais.


Felipe Madeira
Estagiário Comunicação/PMU 

 
 
 

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