04/02/2014 - Posturas autua e interdita carvoaria

O Departamento de Posturas Municipais, da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos autuou hoje (04) uma carvoaria que funcionava de forma irregular no município. Segundo o Diretor do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas, em setembro do ano passado a carvoaria recebeu uma notificação para se regularizar junto à administração pública através do alvará de funcionamento e paralisar qualquer atividade até que o documento fosse expedido.

“Chegamos à carvoaria e verificamos que ainda funcionava de forma irregular, procedemos como manda o código de posturas do município, autuamos e interditamos o local”, afirma o Diretor do Departamento de Posturas Renê Inácio. Por se tratar de uma infração grave o dono da carvoaria receberá multa de 11 a 30 UFM’s (Unidade Fiscal do Município), lembrando que o valor de um UFM equivale a R$185.

Ainda segundo Renê Inácio a madeira encontrada no local não tinha procedência. “Não foi apresentada nenhuma nota fiscal da madeira que estava sendo queimada”, afirma. O próximo passo agora é o Departamento de Posturas encaminhar o relatório ao Ministério Público Promotoria de Meio Ambiente para que tomem ciência do ocorrido.

O Departamento de Posturas Municipais,  tem por finalidade, fazer prevalecer as Leis pertinentes ao Departamento e principalmente a Lei 380/2008 (Código de Posturas Municipais) e Lei 10.697/2008 (Sistema de Limpeza Urbana do Município), juntamente com a Lei Orgânica do Município.

Paulo Brandão