31/12/2013 - Zoonoses alerta para cadastramento dos Pet Shops e criadores de animais

O prazo para os donos de Pet Shops e os criadores de cães e gatos se cadastrarem no Departamento de Zoonoses terminaria nesta terça-feira (31), mas devido ao fato de as repartições públicas estarem de recesso, o prazo será estendido para o dia 03 de janeiro, ou seja, na próxima sexta-feira.  Após o vencimento não haverá mais prorrogações e começarão a serem expedidas as notificações para os infratores. De acordo com Cristina Maria César, Chefe de Seção de Controle de Animais de Pequeno Porte, dos cerca de 80 pet shops cadastrados, apenas quatro fizeram o cadastramento para a chipagem, até o momento.

 A credencial dá acesso ao sistema onde a pessoa lança as informações de registro do animal, como por exemplo, o nome do proprietário do cão ou gato. Ao se cadastrar a pessoa ou estabelecimento recebe uma senha para acesso ao sistema para manter as informações sempre atualizadas, principalmente referente à transferência de propriedade do animal, já que é o proprietário registrado que responderá a qualquer ação infringida ao animal, como casos de abandono e abuso.

Os proprietários que não identificarem eletronicamente seus animais estarão sujeitos a receber uma notificação emitida por agente sanitário do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses para que sejam identificados todos os animais no prazo de 30 dias. No caso de descumprimento do inciso, haverá a cassação do alvará de licença de funcionamento do estabelecimento. O sistema de fiscalização terá início nos próximos dias.

A medida atende o decreto nº1253, de 24 de setembro de 2013, que regulamenta o comércio de cães e gatos no município de Uberaba em conformidade com o disposto no art. 203 da Lei Complementar nº 389/2008. Para realizar o cadastro é necessário levar o alvará de funcionamento do estabelecimento, além do documento de identificação.

Marcela Matarim