20/12/2013 - PMU certa concurso da Saúde e corrige distorção de anos

Em termo assinado hoje, junto ao MP, o Poder Executivo se comprometeu a regularizar até dezembro de 2014 a situação dos servidores da Saúde

Em reunião ocorrida esta tarde (19), no Ministério Público, com o promotor de Defesa do Patrimônio Público, José Carlos Fernandes, o prefeito Paulo Piau, secretários Fahim Sawan (Saúde) e Carlos Bracarense (Administração) e o Procurador Geral, Paulo Salge, se comprometeram a regularizar a situação dos servidores da Saúde, através de concurso público, até dezembro de 2014. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado por todos os participantes, como forma de externar o comprometimento da administração com a decisão.

Ao se manifestar, o promotor destacou a importância da ação e também definiu a atitude do prefeito e secretários como comprometida. “Esta ação demonstra a responsabilidade e comprometimento com que a administração está tratando a questão e tenho certeza do cumprimento deste termo”, disse.

O MP havia interpelado a administração sobre as contratações e sugerido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, o que foi acatado. Segundo os secretários Fahim e Bracarense, o edital do concurso já vem sendo elaborado e a expectativa é que, no início de 2014, o mesmo seja publicado. “O concurso é necessário e o edital está em fase de elaboração e bem adiantado. Este acordo vem ao encontro desta ação. Temos um prazo que considero adequado para a realização do concurso e estaremos atendendo o termo”, afirmou Fahim.

O procurador Paulo Salge destacou que a atitude da prefeitura corrige uma distorção de anos, lembrando inclusive, de TAC assinado e não cumprido na última administração.

Termo – Conforme consta no documento, a prefeitura, mediante a realização e homologação do concurso, “promoverá a rescisão contratual, até o dia 31 de dezembro de 2014, de todos os agentes públicos contratados pela SMS, cuja situação esteja em desacordo com a legislação pertinente”. O documento ainda define que “após o vencimento do prazo estipulado serão mantidos nos quadros da SMS somente servidores concursados, exceto os que, na forma de Leis Específicas ocupem cargo em comissão, estáveis, prestem serviços temporários de excepcional interesse público, ou forem contratados por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Vale destacar que, a prefeitura poderá realizar Processo Seletivo para “contratar visando atender às necessidades decorrentes de calamidade pública”. Com a assinatura do termo, o inquérito civil perdeu o objeto e será, automaticamente, arquivado.

Despedida – Considerando como seu último ato na promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a reunião com o prefeito e secretários, o representante do MP, José Carlos Fernandes, agradeceu o comprometimento do prefeito com as ações em prol da cidade. “Todas as demandas foram acolhidas por sua administração. Esse é um sinal de conciliação. Administrar uma cidade como Uberaba é uma tarefa árdua, mas o povo merece o melhor trabalho possível. Sempre fui atendido por todos os secretários e agradeço. Também me coloco a disposição da prefeitura, bem como de Uberaba, em Belo Horizonte”, disse.

Por sua vez o prefeito Paulo Piau o parabenizou pelo novo desafio profissional e afirmou que a prefeitura também esta a disposição. “Desejo sorte nesta nova empreitada. Uberaba teve a oportunidade e a sorte de contar com o trabalho do senhor e, com certeza, está de portas abertas quando chegar o momento de retornar”, finalizou.

José Carlos Fernandes ocupará, a partir de janeiro, cargo no Grupo Especial de Proteção ao Patrimônio Público do MP do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte.

Jorn. Keila Riceto