12/11/2013 - Renovação de cadastro dos permissionários do serviço de táxis vai até quinta-feira

Quinta-feira, dia 14, é o último dia para a renovação do cadastro para a permissão do serviço de táxis de Uberaba que vem sendo realizada pela Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans). Até a última segunda-feira (11), 120 dos 201 permissionários de táxis já apresentaram a documentação junto a Settrans.

O chefe da Seção de Transportes Especializados, Lélio Augusto Cipriani, pede atenção dos permissionários para que entreguem a documentação até quarta-feira, impreterivelmente, pois a data não será adiada. “O permissionário que não fizer a renovação do cadastro não estará legalizado para trabalhar em 2014. Com a renovação, o permissionário receberá a nova carteirinha e um selo 2014 para afixar no para-brisa do carro. É imprescindível que ele renove o cadastro dentro do prazo”, enfatiza Lélio.

Para a renovação da permissão do serviço de taxis, os permissionários devem comparecer à Seção de Transportes Especiais na Secretaria de Trânsito, das 12h às 17h30, com os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, duas fotos 3x4 (idênticas e atuais), comprovante de residência, Carteira de Motorista, Reservista (até 45 anos), Atestado de Bons Antecedentes Criminais (UAI), Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal, Comprovante de Contribuinte Individual Autônomo do INSS e Guia de Previdência Social, Certidão Negativa de Débitos Municipais e Comprovantes de Cadastro Imobiliário ou pagamento de ISSQN.

Os motoristas também devem levar os documentos do veículo bem como o Certificado de Licenciamento do mesmo. É necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 52,50, que corresponde a 35% de uma UFM (Unidade Fiscal do Município).

Lélio Cipriani informa que o Laudo de Inspeção Veicular poderá ser apresentado no dia marcado para a vistoria do veículo pelos fiscais/ agentes de fiscalização da Settrans. O laudo deverá ser emitido por uma das oficinas credenciadas em Uberaba autorizadas a realizar o serviço.

O credenciamento somente será efetivado caso não haja pendências de penalidades vencidas ou outras obrigações na permissão, condicionada à vistoria realizada pelos fiscais/ agentes de fiscalização da Settrans que ocorrerá do dia 18 ao dia 29 de novembro, conforme o número da permissão. A Settrans fica na Av. Dona Maria Santana Borges, nº 1.405, Bairro Olinda.

Segue abaixo a data de realização da vistoria que será realizada pelos fiscais/ agentes de fiscalização da Settrans, de acordo com o número da permissão: