05/11/2013 - Permissionários do serviço de táxis ainda têm 9 dias para renovar o cadastro

A renovação do cadastro para a permissão do serviço de táxis de Uberaba será realizada até o próximo dia 14, pela Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos.  Segundo o chefe da Seção de Transportes Especializados, Lélio Augusto Cipriani, os 201 permissionários de táxis que existem em Uberaba receberão uma nova carteirinha para o exercício de 2014.

“Antes apenas imprimíamos a carteirinha e a permissão de forma bem simples, agora vamos emitir uma carteirinha com a cara do governo do prefeito Paulo Piau, mais moderna, com foto e assinatura digitalizada. O motorista agora carregará apenas um documento com a permissão e a identificação na mesma carteirinha”, explica Lélio.

Para a renovação da permissão do serviço de taxis, os permissionários devem comparecer à Seção de Transportes Especiais na Secretaria de Trânsito, das 12h às 17h30, com os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, duas fotos 3x4 (idênticas e atuais), comprovante de residência, Carteira de Motorista, Reservista (até 45 anos), Atestado de Bons Antecedentes Criminais (UAI), Certidão Negativa Criminal Estadual e Federal, Comprovante de Contribuinte Individual Autônomo do INSS e Guia de Previdência Social, Certidão Negativa de Débitos Municipais e Comprovantes de Cadastro Imobiliário ou pagamento de ISSQN.

Os motoristas também devem levar os documentos do veículo bem como o Certificado de Licenciamento do mesmo e o Laudo de Inspeção Veicular referente ao exercício de 2014, sob pena de descredenciamento para o exercício da atividade. O laudo deverá ser emitido por uma das oficinas credenciadas em Uberaba autorizadas a realizar o serviço. É necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 52,50, que corresponde a 35% de uma UFM (Unidade Fiscal do Município).

O credenciamento somente será efetivado caso não haja pendências de penalidades vencidas ou outras obrigações na permissão, condicionada à vistoria realizada pelos fiscais/ agentes de fiscalização da Settrans. Essa vistoria será realizada do dia 18 ao dia 29 de novembro, conforme o número da permissão. A Settrans fica na Av. Dona Maria Santana Borges, nº 1.405, Bairro Olinda.

Cadastramento de Vans Escolares

O Cadastramento de Veículos e Condutores para o exercício 2014 que prestarão serviços de Transporte Especial de Escolares no município terá início em dezembro. De 02 a 13 de dezembro serão cadastrados os interessados em Transporte Escolar Urbano e do dia 16 a 20 de dezembro, serão cadastrados os interessados no Transporte Escolar Rural.

É importante destacar que o exercício da atividade sem o devido credenciamento caracterizará o transporte como clandestino, sujeitando às penalidades previstas em lei.

 

 Jorn. Natália Melo