13/09/2013 - Prefeitura protocola na CMU projeto que aumenta remuneração de plantões

Foi protocolado ontem (11) na Câmara Municipal de Uberaba, o Projeto de Lei que altera a Lei 10.737/09, e que “Dispõe sobre a reorganização da prestação de serviços em regime de plantão junto à Secretaria Municipal de Saúde, e autoriza extensão da jornada de trabalho para os cargos e funções da Secretaria Municipal de Saúde que menciona”, e dá outras providências.

De acordo com o secretário de Governo, Wellington Cardoso Ramos, com a aprovação do PL, todo plantão da categoria será de 12 horas e não mais de 24 horas.

A Lei vigente, além dos plantões, também define prêmio de incentivo à produtividade. No entanto, o projeto proposto “retira toda referência a prêmio de incentivo, visto que a ementa da lei trata apenas de plantão”. Sobre esta questão o Executivo encaminhará a Câmara, um Projeto de Lei que tratará especificamente do prêmio. O PL também retira a limitação de um plantão semanal, haja vista que a Lei Complementar 392/08, autoriza o limite de até 60 horas semanais.

A matéria também inclui as categorias de Farmacêutico e Biomédico, que é uma reivindicação antiga dos profissionais. No que tange ao pagamento dos plantões, o PL especifica da seguinte forma:

Para os técnicos o valor do plantão é de R$ 200. A expectativa é que o PL seja levado a plenário para apreciação e votação dos vereadores nos próximos dias.

 Jorn. Keila Riceto