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Defesa Social

21/02/2013 - Settrans parcelará permissão para mototaxista em 10 vezes

Kappel também anunciou novo prazo para cadastramento de vans escolares. Decisão será publicada no Porta-voz.

A Prefeitura de Uberaba, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços, está concluindo edital prevendo a ampliação do parcelamento para pagamento da permissão para mototaxistas, visando oportunizar aos interessados a regularização. O valor constante na licitação é de R$ 1.500,00. Anteriormente o parcelamento era feito em apenas cinco vezes. Com a mudança, o valor poderá ser parcelado em até dez vezes. Conforme explicou o secretário Emanuel da Paixão Kappel, o prefeito Paulo Piau é sensível à solicitação da categoria, que ele entende que quer trabalhar de maneira digna e correta.

Ele afirmou ainda, que a intenção da prefeitura é favorecer a regularização do setor, visto que, em breve, haverá fiscalização por parte da Polícia Militar. “Em reunião ocorrida ontem, com o comandante do 4º Batalhão, Ademir Moura, juntamente com o vereador Cléber Cabeludo, que tem discutido esta questão, tivemos a garantia que não haverá fiscalização até o final da nova licitação no que tange a permissão, permanecendo a fiscalização rotineira de documentação e equipamentos de segurança”, destacou.

O novo edital de licitação contempla as 363 permissões que restam. Na primeira licitação foram disponibilizadas 600 permissões e apenas 237 foram adquiridas. A expectativa, explicou o secretário, é que o edital seja publicado nos próximos dias.

Educação – O transporte escolar também foi contemplado com alterações no cadastramento. Segundo Kappel, a Settrans está ampliando o prazo para que os proprietários de vans escolares façam seu cadastro junto à pasta. Vale lembra que transporte escolar irregular é considerado clandestino, podendo ser multado em 10 UFM1’s (Unidades Fiscais de Município), que atualmente é de R$ 150,00, além da apreensão do veículo. A orientação para a população, no tocante a contratação do serviço, é para verificar a existência de selo no para brisa do veículo e crachá do condutor. Os irregulares não possuem estas identificações.

A decisão de ampliar o prazo, além de atender solicitação dos profissionais, também se deve a incerteza quanto à demanda real do município. “Infelizmente, ainda não temos como mensurar quantas vans são necessárias para atender a comunidade escolar. Por isso, não vamos cercear quem deseja se regularizar e trabalhar corretamente. Além do mais, vários profissionais nos procuraram solicitando a dilatação do prazo”, afirmou, revelando que o prazo para cadastramento será do dia 21 (amanhã), até o dia 08 de março.

 
 
 

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