26/06/2012 - Mototaxistas e motofretistas se reúnem com PMU para discutir normativas federais

Reunião realizada na manhã desta terça-feira, dia 26, no Anfiteatro do Centro Administrativo Municipal, com a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) e representantes de mototaxistas e motofretistas, tratou da normatização do segmento obedecendo às alterações impostas pela Lei federal 12.009/2009 que regulamenta o exercício destas profissões.

De acordo com o subsecretário da Settrans, Cel. Antônio de Souza Filho, foram apresentadas algumas dificuldades como a inexistência de curso especializado para mototaxistas, que é exigido em Lei e de empresa que instale o side-car para transporte de galões de água e de botijões de gás de cozinha. “O sindicato, com o apoio da Prefeitura, está entrando em contato com empresa credenciada para que o curso específico seja ministrado na cidade, evitando que os profissionais tenham que se deslocar do município”, explica o coronel.

A normativa federal entrará em vigor no dia 04 de agosto e estipula alguns critérios, dentre eles ter idade igual ou superior a 21 anos, habilitação de no mínimo dois anos na categoria A, colete de segurança, certidões negativas das varas criminais e aprovação no curso especializado.

Na oportunidade, o secretário da pasta, Ricardo Sarmento, salientou que ainda esta semana deverá ser homologada a licitação que credenciará 264 permissões de mototaxistas. Por Lei, para cada 90 mil habitantes é permitido 200 permissões, ou seja, uma a cada 450 habitantes, o que possibilita ao município até 957. “Já estamos preparando a segunda licitação”, complementa Sarmento. Segundo o presidente do Sindomoto – Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes de Uberaba, Sérgio Antônio da Silva, 120 pastas já estão prontas para a próxima concorrência.