14/06/2012 - Prefeito afirma que decreto emergencial garantiu assistência farmacêutica aos usuários

Prefeito Anderson Adauto declarou nesta quinta-feira (14) estar tranquilo para explicar à Justiça sobre o processo de compra de medicamento realizado por meio de decretos emergenciais. AA afirmou que o procedimento foi necessário para garantir assistência à população e não haverá qualquer dificuldade em demonstrar isso ao Ministério Público.

Segundo o prefeito, os medicamentos foram adquiridos para atender doentes que aguardam a entrega nas farmácias da Prefeitura. "Se falta remédio, temos que encontrar a solução mais rápida possível e foi o que fizemos. O que não podemos é deixar as pessoas ter seus casos agravados. Todos os pedidos de emergência feitos pela Secretaria Municipal de Saúde foram atendidos porque não podemos ser negligentes com o bem mais precioso, que é a vida", respondeu.
O secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial, acrescenta que a administração está sempre atenta para garantir a continuidade do atendimento e suprir a demanda dos usuários. De acordo com ele, a compra por meio de decreto emergencial foi apenas uma medida temporária para assegurar o abastecimento das farmácias até a conclusão do processo licitatório para compra de medicamentos. “A licitação precisa obedecer todo um trâmite burocrático exigido por lei, sendo obrigatório oferecer o direito de defesa e prazos para as empresas participantes. Estes critérios estendem o processo e o tratamento dos pacientes não pode esperar”, salienta.

Hial explica que apenas dois decretos emergenciais para compra de medicamentos foram feitas na sua gestão: em março de 2009 e depois em agosto do mesmo ano, sendo o último exclusivamente para a prevenção e enfrentamento da gripe suína.

Por outro lado, o secretário lembra que após assumir a Secretaria de Saúde em 2009 abriu duas licitações, na forma de pregão eletrônico, para a aquisição de medicamentos para a farmácia básica. A primeira ocorreu ainda em 2009 e a outra em 2011, cada uma com validade de 12 meses. Além disso, outras sete licitações foram realizadas para atender aos mandatos judiciais e ao programa de medicamentos excepcionais de alto custo. “Isso mostra a nossa preocupação como gestores para cumprir a legislação, apesar dos entraves da burocracia”, conclui.