30/06/2011 - Settrans convoca proprietários de vans escolares para a segunda vistoria nos veículos

A Secretaria de Trânsito e Transportes Especiais, Bens e Serviços Públicos (Settrans) está convocando todos os proprietários de vans escolares para proceder a segunda vistoria em seus veículos e cadastramento semestral, em cumprimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ao Decreto Municipal que dispõe sobre a inspeção semestral obrigatória de veículos de transportes de escolares.

A vistoria para a obtenção do SELO VISTORIADO 2011 será feita durante todo este mês de julho (de 1º a 30), na própria Settrans, no horário das 12h às 18h.

De acordo com documento publicado na última edição do Jornal Porta Voz, órgão oficial do município, para a segunda vistoria veicular, o proprietário do veículo deverá apresentar no ato do cadastramento o laudo da segunda vistoria, cópia da CRLV 2011, certificado original do Curso de Formação de Condutor Escolar, ISSQN/2011 devidamente quitado, Certidão Negativas de Débitos Municipais e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum, Estadual e Federal.

No caso do proprietário não ser o motorista, o condutor do veículo deverá também apresentar certificado original do Curso de Formação de Condutor Escolar, ISSQN/2011 quitado, Certidão Negativa de Débitos Municipais e Certidão Negativa Criminal, expedida pela Justiça Comum, Estadual e Federal.

De acordo com o chefe da Seção de Transporte Especializado, Carlos Roberto de Freitas, a partir do mês de agosto, a fiscalização estará nas ruas e as vans que não tiverem o selo da segunda vistoria afixado no pára-brisa serão apreendidas e recolhidas ao pátio credenciado, além do que o proprietário terá que pagar multa equivalente a 10 UFMs (Unidade Fiscal do Município) hoje no valor de R$ 1.500, e a cassação do direito de prestar o serviço. Neste caso, o veículo será considerado clandestino.

“Nós pedimos aos pais de alunos que nos ajudem nesta fiscalização, observando se o veículo que transporta o seu filho possui os dois selos de vistoria”, ressalta Carlos Freitas.

Hoje, estão cadastradas na Settrans 116 vans que prestam o serviço de transporte de escolares na zona rural e 294 no perímetro urbano.

Para mais informações sobre a vistoria e o cadastramento semestral, os interessados devem entrar em contato pelos telefones 3331-2318 ou 3331-2319.