15/02/2011 - Prefeitura e Judiciário formatam comissão para análise de processos da Saúde

Comissão técnica está sendo formatada no município para assessorar o Judiciário nas decisões referentes a solicitações de medicamentos, insumos e tratamentos. Iniciativa surgiu durante o 2º Encontro e Judicialização da Saúde, no fim do ano passado. A proposta já foi apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) à diretora do Fórum Melo Viana, Régia Ferreira de Lima, que agora vai escolher profissionais para compor o grupo.

Conforme a assessora jurídica da SMS, Viviane Misson, a Prefeitura está buscando efetivar o que foi discutido sobre a resolução 31 do Conselho Nacional de Justiça, na qual recomenda-se a criação de junta para apoio técnico aos juízes e promotores na análise de questões clínicas relacionadas à saúde.

O prefeito de Uberaba, Anderson Adauto, entende que se trata de um esforço conjunto para se praticar justiça num sistema em que de um lado a Justiça determina prazos para atendimentos, enquanto os recursos do Poder Público são finitos. “Vamos fazer tudo para cumprir a Resolução do Conselho Nacional de Justiça e melhorar esse sistema”, afirma o Prefeito.

Ofício foi encaminhado em dezembro ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, pedindo as providências necessárias para implementar a comissão. Porém, enquanto o Judiciário se estrutura, o município vai arcar com os custos para funcionamento da junta. “A juíza vai escolher os médicos e farmacêuticos para compor o grupo de trabalho. Serão até três profissionais. E a Prefeitura assumirá as despesas nos primeiros 120 dias”, explica.

A assessora jurídica informa que a diretora do fórum acatou a proposta do município. Agora a juíza só precisa comunicar o nome dos profissionais para autorização do início dos trabalhos.

À frente das articulações para viabilizar o projeto, o secretário municipal de Saúde, Valdemar Hial, salienta que hoje os custos com mandados judiciais são elevados e poucas pessoas são atendidas. Ele ressalta que a comissão terá competência técnica para avaliar se o tratamento requisitado é o mais adequado para o paciente ou mesmo dar subsídios para utilização de remédios genéricos ou por princípio ativo nas decisões. “É uma forma de melhor aplicar o dinheiro público a favor do maior número de usuários”, destaca.

Também participam da reunião na semana passada para discutir o projeto, o procurador geral do município, Paulo Emílio Derenusson, equipe da Gerência Regional de Saúde, juízes e representantes do Ministério Público.