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Defesa Social

26/11/2010 - Veículo é detido por comercialização irregular de mercadoria

Departamento de Posturas, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), autuou nesta semana, na Avenida José Valim de Melo, próximo ao pontilhão, veículo que comercializava mobiliário de forma irregular.

O veículo foi detido e o proprietário identificado deve apresentar defesa administrativa, podendo responder judicialmente, para sua liberação. A mercadoria que era comercializada também foi apreendida por não ter nota fiscal.

De acordo com o diretor do Departamento, Renato Formiga, a autuação se enquadra no Código de Posturas do Município, artigo 59.

 
 
 

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