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Defesa Social

18/11/2010 - Veículo é apreendido quando descartava lixo de forma irregular

Mais uma pessoa foi autuada na manhã desta quinta-feira (18) descartando resíduos de forma indiscriminada em ponto não autorizado. O indivíduo identificado como A.J.F.N foi autuado pelo Departamento de Posturas da Settrans – Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos, notificado pelo Sistema de Limpeza Urbana do Município (Lei 10.697/2008), quando descartava entulhos na Avenida Raul Jardins, no Residencial Dom Eduardo.

De acordo com o diretor Renato Formiga, o veículo foi retido no pátio e só será liberado assim que o proprietário apresente defesa, que será analisada, e efetue o pagamento da multa, que pode chegar a 17 Unidades Fiscais do Município (UFMs), hoje no valor de R$ 150 cada uma.

Renato ressaltou que a fiscalização do Departamento de Posturas trabalha intensamente de segunda a segunda para que entulhos não sejam descarregados em locais proibidos. Segundo ele, as penalidades previstas no Sistema de Limpeza Urbana do Município serão aplicadas caso sejam verificadas situações como esta.

Vale ressaltar que existem em Uberaba 15 ecopontos em pleno funcionamento, destinados ao descarte de resíduos de construção civil e materiais recicláveis, sendo que é permitido o descarregamento de no máximo 1 m³.
Os locais podem ser conferidos através do site da Prefeitura www.uberaba.mg.gov.br, em “Cidadãos – Serviços Municipais”, no link “Depósito de Entulhos”.

 

 
 
 

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