22/07/2021 - Procons municipal e estadual fiscalizam postos de combustíveis nesta quinta (22)

Operação atende denúncia da Polícia Militar sobre possível adulteração de combustíveis

O Procon de Uberaba, em parceria com o Procon Estadual, deflagrou ação de fiscalização nos postos de combustíveis do Município nesta quinta-feira (22). A ação foi realizada em decorrência de denúncia da Polícia Militar sobre possível adulteração de combustíveis.

As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.

Segundo o chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço do Procon Uberaba, Humberto Raphael de Souza, a denúncia chegou na quarta-feira (21) e o Procon Estadual foi acionado, mas nenhuma irregularidade foi encontrada no local denunciado.

A Fundação Procon ressalta que, conforme a Constituição Federal consagra, entre os princípios gerais da atividade econômica está o princípio da livre concorrência e os preços não são tabelados. Isso quer dizer que o Procon não regula o preço do combustível ou gás. Ao Procon Uberaba cabe a fiscalização dos postos de combustíveis no tocante às infrações relacionadas à falta de informações, emissão de documentos fiscais, prazo de validade dos produtos, licença ambiental, certificado de registro na ANP, LMC, procedência dos combustíveis, entre outros.