08/07/2021 - Procon de Uberaba fiscaliza postos de combustíveis na operação Petróleo Real

Operação faz parte de mobilização nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

O Procon de Uberaba apresentou os resultados da operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. Dos três postos vistoriados, minuciosamente, na cidade, dois foram autuados. A ação foi realizada nesta quinta-feira (8), em todos os estados da federação, exceto Maranhão, onde já há avançado processo de investigação no setor.

As vistorias verificaram a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais. A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional. O decreto tem contribuições do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço do Procon Uberaba, Humberto Raphael de Souza, os dois postos autuados estavam com 15 bombas irregulares, devido a vazamentos ou à quantidade de combustível ser menor do que a registrada. Oito bombas foram interditadas. Também foram verificadas as informações sobre as bandeiras dos postos e posicionamento de placas.

“Mesmo com apoio do Ministério Público e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Uberaba, é um trabalho que demanda tempo, pois cada bomba conta com dois bicos e precisamos verificar vários itens, como a quantidade de combustíveis que sai da bomba, a qualidade, entre outros”, ressaltou Humberto.

Participaram da vistoria Procons estaduais e municipais, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Guardas Civis Municipais (GCMs) e Secretarias de Segurança Pública das Unidades Federativas (SSPs).

São de responsabilidade da ANP, Inmetro e Procon o controle e fiscalização. As polícias assumem o trabalho de repressão de práticas abusivas e criminais, protegendo a economia e o direito dos consumidores.

Pesquisa de preço - A Fundação Procon Uberaba ainda realizou nova pesquisa de preços de combustíveis nesta quinta-feira (8), comparando os valores mínimos, médios e máximos encontrados nos 59 postos na área urbana e sete postos localizados em rodovias do Município. A pesquisa é realizada semanalmente, sendo as informações disponibilizadas na página do Procon, no site do Governo Municipal de Uberaba, e encaminhadas sempre para o Ministério Público.

A Fundação Procon ressaltou que, conforme a Constituição Federal consagra, entre os princípios gerais da atividade econômica estão o princípio da livre concorrência e os preços não são tabelados. Isso quer dizer que o Procon não regula o preço do combustível ou gás. Ao Procon Uberaba cabe a fiscalização dos postos de combustíveis no tocante às infrações relacionadas à falta de informações, emissão de documentos fiscais, prazo de validade dos produtos, licença ambiental, certificado de registro na ANP, LMC, procedência dos combustíveis, entre outros.