15/06/2021 - Procon e Ministério Público fecham ponto de venda ilegal de gás de cozinha durante fiscalização

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba, em conjunto com o Ministério Público, deflagrou nesta terça-feira (15), ação de fiscalização e pesquisa de preços do botijão de gás de cozinha. A ação se estenderá durante toda a semana e já resultou no fechamento de um ponto de revenda clandestina de gás de cozinha no Jardim Maracanã. Segundo o chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preço, Humberto Raphael de Souza, foi realizada notificação sobre o local correto de afixação das placas da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e as informações sobre preços e formas de pagamento.

A Fundação Procon ressaltou que, conforme a Constituição Federal consagra, entre os princípios gerais da atividade econômica estão o princípio da livre concorrência e os preços não são tabelados. Isso quer dizer que o Procon não regula o preço do combustível ou gás e é competência da ANP zelar pela proteção dos interesses do consumidor no que se refere ao preço, à qualidade e à oferta dos combustíveis automotivos e derivados de petróleo.

A ANP emite relatórios mensais de acompanhamento de mercado para gasolina comum, etanol hidratado, óleo diesel e gás natural, os quais contêm análises sobre o comportamento dos preços médios. Já ao Procon Uberaba cabe a fiscalização dos postos de combustíveis no tocante às infrações relacionadas à falta de informações, emissão de documentos fiscais, prazo de validade dos produtos, licença ambiental, certificado de registro na ANP, LMC, procedência dos combustíveis, entre outros.

O Procon Uberaba, com enorme esforço, assumiu acompanhar o mercado de combustíveis do Município, por meio da realização de pesquisas semanais de preços, e caso haja alguma suspeita de infração à ordem econômica, repassar ao órgão competente - a ANP - para as devidas providências.