08/06/2021 - Procon já autuou oito agências bancárias no mês de junho

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba autuou oito agências bancárias somente no mês de junho por não fornecer senhas para atendimento em caixas convencionais aos consumidores que aguardavam do lado de fora, demora no atendimento e por aglomerações. Conforme dados do Procon, foram aplicadas mais de R$23.500,00 em multas por aglomerações somente entre sexta-feira (4) e hoje (8).

O trabalho de fiscalização direcionado continua diariamente, ressaltou o presidente do Procon de Uberaba, Anderson Romero Freitas. “Somente em maio, foram 11 decisões por não fornecimento de senhas e quatro decisões por falta de barreira sanitária e aglomeração. Isso quer dizer que as autuações já foram julgadas e aplicadas as multas”, esclareceu.

De acordo com a Lei Municipal nº 10.304, de 2007, o tempo na fila de espera não pode exceder 20 minutos em dias de expediente normal; 25 minutos, às vésperas e depois de feriados, e 30 minutos nos dias de pagamento a servidores municipais, estaduais e federais, aposentados e pensionistas. A senha eletrônica é como se dá o controle do tempo de espera, contado da entrada do consumidor na fila até o início do efetivo atendimento.

O presidente do Procon destacou ainda que a obrigação de organizar as filas e controlar o distanciamento entre os consumidores foi imposta aos estabelecimentos bancários. “Não importa se as filas são formadas nas áreas internas ou externas do estabelecimento”, acrescentou.

Se o consumidor não for atendido no período previsto pela Lei ou não receber a senha, ele deve acionar o Procon de Uberaba pelos telefones 151, (34) 3334-9100 ou pelo WhatsApp (34) 99869-9000 (somente mensagem de texto). A empresa poderá ser punida.

As agências têm 10 dias para apresentar defesa, a partir da data de autuação. Após a apresentação da defesa, o processo segue para decisão administrativa, podendo ser aplicada multa contra a infratora.