06/01/2020 - Novo Código de Obras é sancionado

Desburocratização e economicidade são os focos do novo código

O prefeito Paulo Piau sancionou o Código de Obras que estabelece normas disciplinadoras básicas de elaboração de projetos e execução de obras e instalações válidas para todas as áreas urbanas relacionadas na Lei Municipal de Perímetro Urbano. O novo código foi aprovado pelo Legislativo em dezembro e tem como proposta desburocratizar o processo para a aprovação de projetos arquitetônicos. O teor foi publicado no Diário Oficial do Município – Porta Voz, na última sexta-feira (3).

De acordo com o superintendente da Secretaria de Planejamento, Daniel Rodrigues, a partir da publicação da lei será divulgado o regulamento do decreto municipal com as disposições que serão determinantes para a tramitação do processo administrativo, bem como a aprovação dos projetos arquitetônicos e liberação do habite-se.

“O departamento de aprovação de projetos analisará todo o conteúdo conforme a legislação. Com a sanção do novo código o processo será simplificado”, diz. Rodrigues adianta ainda que com a futura liberação do alvará online (elaborado pela Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba), o sistema será mais ágil e menos burocrático. “Essa é a proposta do prefeito Paulo Piau: beneficiar a população desburocratizando os processos que podem ser mais acessíveis”, completou.

O processo foi desenvolvido pela equipe técnica da Seplan juntamente com entidades representativas da sociedade civil organizada e pelo Comitê de Desburocratização da Prefeitura de Uberaba”, completou.  O conteúdo completo do novo Código de Obras do Município está no link http://www.uberaba.mg.gov.br:8080/portal/acervo/portavoz/arquivos/2020/1769%20-%2003-01-2020.pdf

Jorn. Sabrina Alves – 06/01/2020