09/07/2019 - Procon Uberaba autua papelaria por expor a venda material escolar vencido

A Fundação Procon Uberaba autuou na tarde desta segunda-feira (8), papelaria no bairro São Benedito. O estabelecimento estava expondo à venda material escolar, com data de validade expirada. A fiscalização foi motivada por denúncias de consumidor. Foram apreendidos mais de 40 produtos, entre eles, colas, tintas e adesivos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, art. 18 “são impróprios ao uso e consumo: os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos; produtos deteriorados, adulterados, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos e aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição e apresentação”.

Ainda conforme a lei, os produtos que por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam, também são considerados impróprios ao uso. O Procon orienta ao consumidor que fique atento  à data de validade dos produtos e caso encontre irregularidade,  entre em contato pelo telefone (34) 3334-9100.

Estagiária jorn. Sara Santos