09/03/2019 - Procon Uberaba recebe denúncias de empréstimos indevidos para beneficiários do INSS

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Uberaba)  está recebendo denúncias de que estão sendo realizados empréstimos consignados indevidamente, para beneficiários do INSS. A prática vem sendo relatada por consumidores desde 2018, havendo 25 casos registrados. Normalmente, a prática ocorre por meio de depósitos feitos na conta benefício do consumidor, e caso este promova a sua utilização de qualquer forma, ocorre a transformação automática em empréstimo, sendo parcelado em até 72 vezes.

De acordo com o coordenador do Procon Regional do Triangulo Mineiro, Herval Kobayashi, essa prática está sendo recorrente no país inteiro e afeta principalmente os idosos, em decorrência da dificuldade de interpretação da folha de pagamento e de manuseio de maquinários eletrônicos. “As parcelas são tão pequenas, que não conseguem identificar esses descontos no salário, pensam que é uma tarifa bancária”, enfatiza.

Esta prática abusiva viola o artigo 39, inciso III o qual prevê “é vedado ao fornecedor de serviços, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço”. No mais, a prática se encaixa na previsão do parágrafo único, onde afirma que “os serviços prestados e os produtos remetidos ou entregues ao consumidor, na hipótese prevista no inciso III, equiparam-se às amostras grátis, inexistindo obrigação de pagamento”.

“Os consumidores que conseguiram identificar a irregularidade a tempo e não gastaram o dinheiro, o Procon Uberaba entrou em contato com o banco, e foi solicitado que efetuassem o pagamento do valor numa única parcela, sem acréscimo de juros. Porém, nos casos em que o dinheiro foi gasto ou não havia interesse na aquisição de empréstimos, os consumidores foram encaminhados para o judiciário”, explica Herval.

O coordenador salienta ainda que existem leis especificas para casos assim. “Quando o consumidor gasta um dinheiro que caiu na conta, sem ser seu é considerada apropriação indébita, e os valores têm que ser devolvidos imediatamente ao banco”, completa. Entretanto, é visível a real intenção de fraudadores para induzir o consumidor ao erro. Em decorrência disso, o consumidor tem de estar atento a essas irregularidades para evitar futuras dores de cabeça.

O Procon Uberaba segue fiscalizando, para evitar que irregularidades como essas ocorram novamente, e está dando todo apoio e suporte para os consumidores nessa situação.

Sara Santos – Jorn. Estagiária