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PROCON

26/09/2018 - Procon realinha estratégias após mudanças na Lei Municipal das agências bancárias

Discussões envolvem o Conselho de Segurança Pública e a Polícia Militar de Uberaba
 
Representantes da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba e do Conselho Municipal de Segurança Pública se reuniram na tarde desta terça-feira (25) para alinhar as diligências relacionadas às alterações na Lei Municipal 10.304/2007 que "determina às agências bancárias manter à disposição dos consumidores o que menciona". Entre os pontos discutidos, foi decidido quem fará os autos, quem estará à frente das operações de fiscalização, procedimentos e limites da autonomia da Polícia Militar e do Procon durante as ações.


Thatiana Carvalho, chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preços do Procon Uberaba, explica que enquanto a Lei 12.867/2018 trata dos dispositivos para reforçar a segurança das agências, a  Lei 12.892/2018 discorre sobre o tempo de espera nas filas. “Antes o prazo de espera na fila era só para o caixa comum, agora é de até atendimento com o gerente, e a legislação também teve alteração com relação à segurança nos bancos, com a colocação de telas e grades. Por isso nos reunimos hoje para alinhar como será feita a fiscalização”, esclarece Thatiana.


Ainda segundo a chefe de Seção, nova reunião será realizada na quinta-feira (27), na 5ª Região Integrada de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (5ª RISP), para alinhar as estratégias de trabalho com os comandantes da região. O Procon Uberaba fica na Avenida Leopoldino de Oliveira 2.976 – centro (próximo ao Mercado Municipal), telefone 3334-9101.


Jorn. Clarice Sousa
Secom/PMU

 
 
 

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