05/09/2018 - Procon e OAB Uberaba mobilizam pela valorização dos direitos do consumidor

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) – Uberaba apóia campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor” da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Uma ação de mobilização foi realizada nesta terça-feira (4) na porta do Fórum da Justiça Estadual de Uberaba para apresentar a campanha e distribuir folders explicativos sobre o assunto em conjunto com a Comissão de Direito do Consumidor da OAB Uberaba.

De acordo com o assessor jurídico do Procon Uberaba, Marcelo de Oliveira, o termo ‘mero aborrecimento’ é muito comum, utilizado em grande parte de decisões judiciais, formando assim uma jurisprudência sobre o assunto e consequentemente impactando o consumidor. “Esse termo pode banalizar todo o sofrimento que o consumidor teve na busca por reparação do seu problema, de todo o transtorno que ele passou buscando resolver o problema junta à prestadora de serviço e depois, com o Procon e com o Poder Judiciário”, explica Oliveira. O objetivo da campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor” é conscientizar sobre os impactos reais desse entendimento na sociedade de consumo.

O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Uberaba, Álvaro Dutra, enfatiza que a parceria com o Procon é essencial na busca por uma reflexão junto ao Judiciário acerca dos prejuízos que a população tem com a desvalorização dos danos sofridos. “Estamos levantando o número de atendimentos do Procon para apresentar ao Ministério Público, pois Procon trabalha diretamente com os direitos do consumidor. Queremos mostrar que não é ‘mero aborrecimento’, mas que a população tem prejuízo quando busca a justiça e que o dano que ela sofreu tem valor”, destaca Dutra.

Ele ressalta que encontros com membros do Ministério Público e do Poder Judiciário serão agendados nos próximos dias para discussão do tema da campanha.
 
Jorn. Clarice Sousa
Secom/PMU