30/12/2017 - Procon irá apurar legalidade em decisão do Banco do Brasil

Os consumidores que são clientes ou usuários do Banco do Brasil foram surpreendidos por uma decisão do Comitê Executivo do Banco, válida a partir de hoje em todo o país, que limita o pagamento de boletos de cobrança ao valor máximo de 2 mil reais, quando a modalidade de pagamento for em espécie, ou seja, em dinheiro.

Segundo o Presidente do Procon/Uberaba, Rodrigo Mateus Signorelli, a decisão do banco do Brasil contraria o Código de Defesa do Consumidor e resoluções do Banco Central, referentes ao tema. “O banco não pode selecionar o tipo de serviço que vai fazer e nem pode criar embaraços ao consumidor para que este tenha acesso aos serviços que deseja, a medida é ilegal e deve ser questionada”, ressaltou.

Ainda de acordo com o presidente, um Procedimento Investigatório Preliminar foi instaurado para apurar o caso. Tanto a sede do banco em Brasília, quanto as agências no Município de Uberaba, 7 (sete)  ao todo, foram notificadas para prestarem esclarecimentos quanto à legalidade dessa decisão. “No mesmo procedimento, pedimos também informações à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Banco Central do Brasil a respeito do tema”, afirmou Signorelli.

O banco tem 10 dias para responder, contados a partir da data da notificação.

Jornalista – Melissa Paroneto

Secom/ PMU