08/12/2017 - Seplan promoverá Audiência Pública sobre o Projeto de Lei do Intervales

A Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan) realizará, no dia 20 de dezembro, uma Audiência Pública sobre o Plano Diretor do Núcleo de Desenvolvimento Econômico Intervales nos limites definidos na Lei de Perímetro Urbano. A reunião acontecerá no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura, às 18h. O intuito é discutir a minuta da lei de forma democrática, com a participação de toda comunidade, cumprindo com as exigências da lei federal.

O superintendente de Planejamento Urbano, Arquiteto e Urbanista, Daniel Rodrigues, explica que está sendo feito o Plano Diretor para uma área onde hoje é de zona rural, e que será incluída no perímetro urbano. “Será um núcleo de desenvolvimento econômico, o Intervales, área onde será o futuro aeroporto internacional de cargas e passageiros do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Também, no local, temos a VLi, e também existirão áreas para empreendimentos, exclusivamente para serviços de comércio e indústrias. É um projeto de lei que visa diversas cidades desta região para fomentar a economia”, pontua o superintendente.

O projeto de lei a ser discutido visa permitir condições de desenvolvimento econômico sustentável,definindo estratégias para a fomentação da logística rodo-ferro-aeroviária integrada, além de viabilizar a implantação do aeroporto internacional de cargas e passageiros, incentivar e fomentar investimentos nacionais e internacionais no local, regulamentar o uso e ocupação do solo e ordenar o processo de adensamento, de maneira que viabilize aimplantação de novas empresas no local.

Além disso, também são objetivos definir o sistema viário principal a ser implantado, garantir a preservação e a proteção das áreas naturais existentes, definir as diretrizes para implantação de equipamentos de indústrias, comércio e serviços, e a integração intermodal de transportes.

Ainda segundo o superintendente, a minuta do projeto de lei está disponível para acesso no site da Prefeitura de Uberaba, www.uberaba.mg.gov.br. “Todas as pessoas interessadas poderão ter conhecimento prévio do conteúdo a ser debatido e, assim, ficarem bem informadas para participarem da Audiência Pública de forma positiva” completa Daniel.

Luiza Carvalho – Jornalista

Secom/PMU