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Planejamento

12/11/2017 - Audiência Pública sobre APA do Rio Uberaba discutirá ocupação da região norte da cidade

A Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana, em conjunto com o CODAU e a Secretaria de Meio Ambiente, reforça que realizará no dia 13 de novembro uma Audiência Pública sobre a APA do Rio Uberaba. A reunião acontecerá no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), na Univerdecidade, às 18h. O intuito é discutir de forma democrática, com a participação de toda comunidade, o projeto de lei que permitirá a ocupação ordenada da região norte da cidade de Uberaba.
 
O projeto de lei a ser discutido visa instituir parâmetros urbanísticos para a APA do Rio Uberaba, para manter o controle da ocupação e do zoneamento urbano. O objetivo é preservar de forma sustentável tanto o rio Uberaba como o córrego dos lajeados que passa na região, bem como as matas existentes para preservar a captação de água do município.  A partir desse documento a região poderá obter novos parcelamentos, loteamentos residenciais, multifamiliar vertical ou horizontal e novas empresas de pequeno porte para a região, que não sejam agressivas ao meio ambiente.
 
O superintendente de Planejamento Urbano, Arquiteto e Urbanista, Daniel Rodrigues, explica que as tratativas já estão sendo discutidas há cerca de dois anos, e que o projeto de lei visa atender o que é exigido nas leis federais e estaduais. “Agora é a hora de discutir com toda a população, instituições e sociedade civil organizada, para que o projeto possa ir para a Câmara dos Vereadores para ser votado e entrar em vigor. A minuta do projeto de lei já está redigida, e pela gestão democrática a audiência pública será o momento de a população entender, sugerir e participar”.
 
Ainda segundo o superintendente, a minuta do projeto de lei está disponível para acesso no site da Prefeitura de Uberaba, www.uberaba.mg.gov.br. “Todas as pessoas interessadas poderão ter conhecimento prévio do conteúdo da minuta, e assim, ficarem bem informadas para participarem da Audiência Pública” completa Daniel.
 
Luiza Carvalho – Jornalista
Secom/PMU

 
 
 

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