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Transferência de Recursos

 

No Portal é considerado Transferência de Recursos os recursos federais transferidos da União para o município. Para saber sobre as transferências do governo federal, para o município, clique na ação governamental desejada.

 

Assistência Social

 2060- Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Serviço Socioeducativo – PETI 
 8446- Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - Indice de Gestão Descentralizada - IGD
 20B8- Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - Projovem Adolescente 
 2383- Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - CREAS
 8524- Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
 2A60- Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - PAIF/CRAS
 2A61- Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 
 2A69- Serviços Específicos de Proteção Social Especial - PAIF/CREAS
 8442- Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Bolsa Família

 

Comércio e Serviços

 4620 - Promoção de Eventos para Divulgação do Turismo Interno

 

Cultura

 8886 - Apoio e Modernização de Espaços Culturais - Pontos de Cultura

 

Direitos da Cidadania

 8362 - Apoio a Iniciativas para a Promoção da Igualdade Racial 

 

Educação

 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
 8746- Apoio à Aquisição de Equipamentos para a Rede Pública da Educação Infantil
 0969- Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - PNATE
 0515- Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - PDDE 
 09CW- Apoio à Reestruturação da Rede Física Pública da Educação Básica - Promed
 2992 - Funcionamento da Educação Profissional

 

Encargos Especiais

 00D0- Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009
 0C33- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
 0045- Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) - FPM - CF art. 159 
 0999- Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - CIDE - Combustíveis 
 099B- Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 
 006M- Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural - Transferência - ITR - Municípios 
 0547- Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) - CFEM 
 0551- Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) - Royalties 

 

Saúde

 8705 - Ampliação das Práticas de Gestão Participativa, de Controle Social e de Educação em Saúde
 8707 - Ampliação e Fortalecimento da Participação e Mobilização Social em Defesa do SUS
 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
 8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal
 8708 - Auditoria do Sistema Único de Saúde
 20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
 20AL - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde
 20AB - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
 8415 - Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares
 8577 - Piso de Atenção Básica Fixo 
 20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família 
 20AE - Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 
 8709 - Promoção da Eqüidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade 
 8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 
 8719 - Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos 
 

 

Trabalho

 2A95- Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo
 2633 - Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego 
 2550 - Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra 
 4728 - Qualificação Social e Profissional do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda e Economia Solidária em base territorial (PLANTEQS) 

 

Transferência de Recursos 2009

 

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