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Transferência de Recursos

 

No Portal é considerado Transferência de Recursos os recursos federais transferidos da União para o município. Para saber sobre as transferências do governo federal, para o município, clique na ação governamental desejada.

2009

 

Assistência Social

 2060- Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho - Serviço Socioeducativo – PETI 
 8446- Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - Indice de Gestão Descentralizada - IGD 
 20B8- Serviço Socioeducativo para Jovens de 15 a 17 anos - Projovem Adolescente 
 2383- Serviços de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias - CREAS
 8524- Serviços de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas
 2A60- Serviços de Proteção Social Básica às Famílias - PAIF/CRAS
 2A61- Serviços Específicos de Proteção Social Básica - Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso 
 2A69- Serviços Específicos de Proteção Social Especial - PAIF/CREAS
 8442- Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004) - Bolsa Família

 

Educação

 8790- Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos
 8744- Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
 0969- Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica - PNATE
 0515- Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica - PDDE 

 

Encargos Especiais

 00D0- Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da Variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009
 099E- Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores
 0C33- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
 0045- Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159) - FPM - CF art. 159 
 0999- Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis - CIDE - Combustíveis 
 099B- Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT) - Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003 
 006M- Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural - Transferência - ITR - Municípios 
 0547- Transferências de Cotas-Partes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Lei nº 8.001, de 1990 - Art.2º) - CFEM 
 0551- Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º) - Royalties 

 

Habitação

 10S6- Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

 

Organização Agrária

 8991- Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais - Infraestrutura

 

Saúde

 8628 Apoio ao Desenvolvimento da Graduação, Pós-Graduação Stricto e Latu Sensu em Áreas Estratégicas para o SUS - Formação Superior/Mudança de Graduação 
 8585- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - TETO MAC 
 20AC- Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis - HIV AIDS 
 20AL- Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para a Vigilância em Saúde - Vigilância em Saúde 
 20AB- Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária - Vigilância Sanitária
 8415- Manutenção e Funcionamento das Farmácias Populares - Manutenção de Farmácias
 8577- Piso de Atenção Básica Fixo - PAB Fixo
 20AD- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família - PAB Variável - PSF
 20AE- Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde - FARMÁCIA BÁSICA 
 8761- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - SAMU
 8719- Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes, Tecidos, Células e Órgãos Humanos - Vigilância Sanitária

 

Segurança Pública

 8988- Apoio ao Reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública

 

Trabalho

 2A95- Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo

 

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