27/05/2017 - Receita Estadual, Procon-MG e Fundação Procon Uberaba realizam ação conjunta em postos de combustíveis

A Receita Estadual, o Procon-MG e a Fundação Procon Uberaba divulgaram na data de hoje (26) Ação fiscalizatória conjunta no comércio de combustíveis da cidade, no período de 24 a 27 de abril.

Os fiscais dos três órgãos compuseram uma equipe, com atribuições previamente divididas entre eles de acordo com a especialidade de cada um, e realizaram as abordagens nos postos de combustíveis conjuntamente. Coube à Receita Estadual verificar a regularidade fiscal das empresas, ao Procon-MG aferir a qualidade dos combustíveis e à Fundação Procon/Uberaba conferir as obrigações relativas à qualidade e precificação de produtos. Segundo os órgãos, o objetivo da ação é coibir fraudes fiscais e nas relações de consumo. Ao todo, 13 postos de combustíveis de Uberaba foram fiscalizados.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais realizou a verificação da regularidade da emissão de notas fiscais pelos postos de combustíveis e a contagem física dos estoques com o objetivo de garantir o cumprimento das obrigações tributárias, bem como garantir a qualidade dos combustíveis através da verificação da origem dos mesmos na comercialização para os cidadãos.

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Uberaba – encontrou irregularidades em 09 estabelecimentos e apreendeu 324 produtos impróprios para o consumo nas áreas de vendas de lojas de conveniência. Todos os estabelecimentos autuados responderão a processos administrativos e poderão ser multados ou ter a atividade suspensa temporariamente, entre outras penalidades previstas no CDC. O presidente da Fundação Procon Uberaba, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli, avaliou a parceria como altamente positiva e que outras ações fiscalizatórias no mercado de combustíveis vão acontecer.

Vale destacar que o Procon-MG não divulgou informações a respeito do resultado das suas ações.

Secom/ PMU/ Procon Uberaba