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Meio Ambiente

18/01/2016 - SEMAM lança edital de credenciamento para poda e supressão em áreas públicas

Prefeitura de Uberaba por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), lança edital de credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas, para realização de poda e/ou supressão de exemplares de arborização em áreas públicas. O processo de inscrição poderá ser efetuado a partir de 30 dias, após a publicação no Porta Voz, sendo realizado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada na av. Dom Luis Maria Santana, 141, Santa do 12h às 18h.
 
Os interessados em prestar os serviços deverão ter idade mínima de 18 anos, ser residente e domiciliado no município. Para se inscreverem os candidatos terão que apresentar um formulário, encontrado no edital e munidos dos documentos pessoais, como: RG; CPF; comprovante de endereço recente, Certidão Negativa de débitos municipais – CND e meio de transporte utilizado para o manejo.
 
Já os candidatos, pessoas jurídicas, deverão estar em mãos das cópias dos seguintes documentos: Contrato Social ou Estatuto em vigor devidamente registrado ou última alterações, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, Inscrição no cadastro de contribuinte municipal pertinente ao ramo de atividade – ISSQN, Certidão Negativa de débitos municipais – CND da pessoa jurídica e dos sócios, documentação pessoal do sócio administrador e meio de transporte utilizado para o manejo.
 
No caso de inscrição por procuração, juntamente com o instrumento de procuração, deve ser apresentado documento de identificação do procurador. Em caso de várias representações, será exigida uma procuração por candidato que ficará retida junto à ficha de inscrição. Os interessados no credenciamento terão que se inscrever, obedecendo todos os requisitos. Após a análise da documentação, serão convocados, através do órgão oficial do município, Porta Voz, a participarem do curso com no mínimo dez dias de antecedência.
 
De acordo com Secretário Ricardo Lima, o curso será ministrado pela equipe da secretaria que determinará o horário e local para a capacitação. Segundo ele, os candidatos deverão se apresentar trajados de forma que possam efetuar a prática da execução de podas em logradouros públicos. “É importante ressaltar que esse credenciamento não possui nenhum vínculo empregatício com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente ou com a Prefeitura Municipal de Uberaba, quanto à contratação e execução dos serviços. Nós esperamos que o curso, diminua a demanda que vem para a prefeitura e agilize o processo de interesse do cidadão, para que possam fazer isso, dentro dos critérios”.
 
A secretaria emitirá um Certificado de Credenciamento que terá o prazo de dois anos, prorrogáveis a critério da pasta, podendo ser cancelado nos casos previstos no Decreto nº 4072/2015 e/ou, quando o credenciado agir em desrespeito à legislação ambiental em vigor.
 
 
Jor. Katiuscia Antunes
 
14/01/16
 
 
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