08/11/2015 - Procon orienta escolas sobre itens da lista de material

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) se reuniu na tarde desta sexta-feira (6) com representantes de algumas escolas particulares do município para fornecer orientações sobre a lista de material escolar. De acordo com a Lei Federal 12.886/2013, é proibida a inclusão de itens de uso coletivo na lista de material escolar do aluno.

“O debate teve o propósito de solucionar dúvidas dos diretores das Escolas acerca da lista de material escolar, para que possam se adequar à nova legislação, respeitando os direitos dos alunos e pais, uma vez que a elaboração da lista de material escolar deve praticar e ensinar o consumo responsável”, explica a assessora de Gabinete, Mayara Inácio.

Todos os anos o Procon recebe reclamações de pais que encontram abusos nas listas de material escolar. A fundação fiscaliza o cumprimento da Lei e aplica as medidas cabíveis em caso de descumprimento. Entre os materiais vetados na lista, estão objetos sem finalidade pedagógica, como giz branco e colorido, grampeador, grampos para grampeador, tonner para impressoras, dentre vários outros.

A reunião foi coordenada pela chefe do Departamento de Contencioso Cláudia Feres, e também contou com a participação da chefe do Departamento de Pesquisa e Fiscalização, Musa Cruz Ferreira, e do assessor jurídico, Marcelo de Oliveira. Entre as escolas presentes estiveram Colégio Osvaldo Cruz - COC, Marista Diocesano, Criativa, Opção, Jean Piaget, Projeto, Instituto de Educação Interativa e Colégio Nossa Senhora das Dores.
 
Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)