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Planejamento

22/08/2014 - Sobre o processo de emissão de Alvará de funcionamento do UTC – Uberaba Tênis Clube, a Prefeitura de Uberaba esclarece:

 
O Alvará de funcionamento do UTC estava vencido desde 27 de março do corrente ano.   
 
Eis que o UTC, de 27 de março a 17 de agosto, portanto, por 143 dias, ficou omisso em regularizar a situação, pelo que outra atitude não restou à Administração em não permitir o funcionamento até a regularização.
 
O Alvará foi negado pela PMU em função da falta do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, ou seja, por questão de segurança.   
 
Estranhamente, após obter o documento (AVCB) o UTC não o apresentou à Prefeitura, preferindo apresentá-lo à Justiça em Mandado de Segurança concedido liminarmente pelo Juiz Dr. Fabiano Rubinger.    
 
Apenas na data de 18 de agosto, ou seja, após o fechamento, o UTC protocolou na PMU Ofício do Corpo de Bombeiros liberando o laudo para efeito de funcionamento até o dia 2 de outubro do corrente ano.
 
No mesmo dia o processo foi encaminhado à Procuradoria do Município que diante do documento agora protocolado e baseado na liberação do Corpo de Bombeiros, expediu novo Alvará condicionado à data de 02 de Outubro de 2014.
 
 Prefeitura Municipal de Uberaba 

 
 
 

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