09/10/2009 - Termo de Ajustamento de Conduta é firmado com Cartórios de Registro de Imóveis de Uberaba

Devido o número de reclamações em relação a possíveis lentidões nos serviços prestados pelo 1º e 2º Cartório de Registro de Imóveis de Uberaba, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta, no qual os cartórios se comprometem a agilizar os procedimentos nos serviços prestados.

Os cartórios terão que cumprir o prazo de 30 dias, estipulado pela legislação pertinente, para entregarem os documentos registrados, e ainda disponibilizarão os preços de todos os serviços em tabelas afixadas de forma visível ao público.

De acordo com o coordenador geral do Procon/Uberaba, Sebastião Severino Rosa, o processo de demora acontece, na maioria das vezes, porque as pessoas não portam a documentação necessária para se fazer os registros. Mas, segundo ele, essa situação vai mudar, pois os cartórios estão elaborando uma cartilha, que conterá qual o tipo de documentação é necessária para cada caso. "Essa cartilha vai fazer cumprir um direito básico, que é a informação", explicou o coordenador.
 
Departamento de Comunicação