11/09/2012 - Codau inicia Plano Municipal de Saneamento Básico em Uberaba

Codau e Prefeitura de Uberaba assinaram nessa terça-feira (11) o contrato de prestação de serviços de consultoria, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba – PMSB, entre o Município e a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, de Londrina/PR. Participaram da solenidade o presidente do Codau, José Luiz Alves, o secretário de Fazenda, Edvar Pereira, o subsecretário de Meio Ambiente, Rodrigo Barros e os diretores da empresa DRZ – Geotecnologia e Consultoria, Agostinho de Rezende e Rubens Menoli.

Com a aprovação do Banco Mundial, o investimento é de R$ 1.444.968,35 que consiste em um Planejamento Municipal do Saneamento Básico para os próximos vinte anos. E deve ter abrangência em toda área territorial do município, urbana e rural.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação legal imposta pela Lei Federal nº 11.445/2007, conhecida como a Lei Nacional do Saneamento Básico. Ela estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, no qual o Codau vem buscando a aprovação desde 2011.

Com a Lei de 2007, o Saneamento Básico passou a ser formado por quatro componentes, sendo eles Abastecimento de água potável; Esgotamento e tratamento sanitário; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O PMSB contemplará também a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, conforme prevê a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico visa promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.