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11/09/2012 - Codau inicia Plano Municipal de Saneamento Básico em Uberaba

Codau inicia Plano Municipal de Saneamento Básico em Uberaba Codau inicia Plano Municipal de Saneamento Básico em Uberaba Codau inicia Plano Municipal de Saneamento Básico em Uberaba

Codau e Prefeitura de Uberaba assinaram nessa terça-feira (11) o contrato de prestação de serviços de consultoria, para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Uberaba – PMSB, entre o Município e a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, de Londrina/PR. Participaram da solenidade o presidente do Codau, José Luiz Alves, o secretário de Fazenda, Edvar Pereira, o subsecretário de Meio Ambiente, Rodrigo Barros e os diretores da empresa DRZ – Geotecnologia e Consultoria, Agostinho de Rezende e Rubens Menoli.

Com a aprovação do Banco Mundial, o investimento é de R$ 1.444.968,35 que consiste em um Planejamento Municipal do Saneamento Básico para os próximos vinte anos. E deve ter abrangência em toda área territorial do município, urbana e rural.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é uma obrigação legal imposta pela Lei Federal nº 11.445/2007, conhecida como a Lei Nacional do Saneamento Básico. Ela estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal de Saneamento Básico, no qual o Codau vem buscando a aprovação desde 2011.

Com a Lei de 2007, o Saneamento Básico passou a ser formado por quatro componentes, sendo eles Abastecimento de água potável; Esgotamento e tratamento sanitário; Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O PMSB contemplará também a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, conforme prevê a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico visa promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

 
 
 

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