03/01/2012 - Mudanças no Plano Diretor visam acabar com terrenos de engorda

O prefeito Anderson Adauto reuniu a imprensa nesta terça-feira (dia 3) para revelar que as mudanças aprovadas pela Câmara de Vereadores na Lei de Uso e Ocupação do Solo mudam os paradigmas da cidade. Isto porque a vontade dos empreendedores de preservar áreas para engorda foi quebrada e eles terão que obedecer às novas diretrizes da lei complementar 456.

Anderson destaca que a herança maldita deixada por administrações anteriores, onde loteamentos eram abertos indiscriminadamente e a PMU era obrigada a levar água, esgoto e asfalto, construir escolas, unidades de saúde e creches foi rompida. Segundo ele, além de corrigir esses problemas, a legislação cria eixos de desenvolvimento, onde esses investidores terão que dar suas contrapartidas ao propor novos projetos de loteamento. “São exigências a bem do serviço público, do interesse coletivo e da mobilidade urbana”, salientou AA, indicando que todas as medidas possíveis foram estabelecidas para acabar com as áreas de engorda.

O secretário de Planejamento, Karim Abud Mauad, explicou que o Estatuto das Cidades e as mudanças introduzidas no Plano Diretor criaram instrumentos para que o município aplique contra os terrenos de engorda nas regiões onde ocorrem desenvolvimento, citando como exemplo a área onde a BR-262 foi duplicada e rua marginais foram implantadas. “O diferencial é que os empreendedores passam a assumir obrigações e contrapartidas”, completou.

Eixos de Desenvolvimento

A Seplan descreve as ações que visam promover a ocupação ordenada das áreas não ocupadas e/ou com baixa taxa de ocupação, em todas as regiões da cidade. São elas:
Setor Oeste
1 – Duplicação e adequação da rodovia BR-262 (trecho II) no segemtno compreendido entre o bairro Estrela da Vitória e as Chácaras Mariitas;
2 – Duplicação da Av. João Dalacqua (contrapartida de empreendedores);
3 – Interligação da Av. Hamid Mauad com a MG-427, passando pelos fundos do Jockey Park (contrapartida de empreendedores);
4 – Previsão em lei de se decretar o parcelamento compulsório das áreas desocupadas e/ou com baixa taxa de ocupação;
5 – Previsão em lei da possibilidade ordenada da ocupação da zona de expansão (somente quando já ter acontecido a ocupação na maioria da testada de divisa de áreas).
Setor Sul
1 – Adequação da rodovia BR-262/050 (trecho I), com implantação de ruas laterais, transposições em dois níveis, passarelas para pedestres e outras obras no segmento compreendido entre o bairro Estrela da Vitória e Residencial 2000.
2 – Implantação da Av. Empresarial (antigo Anel Viário);
3 – Transposição da ferrovia FCA no prolongamento da Av. Valim de Melo, aceso ao Parque das Aroeiras (contrapartida de empreendedores);
4 – Duplicação do viaduto sobre a ferrovia FCA no acesso ao Residencial Jardim Itália;
5 – Previsão em lei de se decretar o parcelamento compulsório das áreas desocupadas e/ou com baixa taxa de ocupação;
6 – Previsão em lei da possibilidade ordenada da ocupação da zona de expansão (somente quando já ter acontecido a ocupação na maioria da testada de divisa de áreas).

Setor Leste (Elza Amui)
1 – Parceria/compromisso com sete empreendedores para ocupação harmonizada com o entorno de uma expressiva área urbana na região do Elza Amui, com todas interligações viárias, larguras diferenciadas de vias e criação de uma grande área verde (parque com 800 mil m2);
2 - Previsão em lei de se decretar o parcelamento compulsório das áreas desocupadas e/ou com baixa taxa de ocupação;
3 – Previsão em lei da possibilidade ordenada da ocupação da zona de expansão (somente quando já ter acontecido a ocupação na maioria da testada de divisa de áreas);
4 – Previsão de interligação com futuros empreendedores do lado oposto do atual Anel Viário;
5 – Criação de uma interligação viária com a futura ligação do Parque das Acácias.

Setor Norte (APA do Rio Uberaba)
1 – Todas as ações visam preservar a APA do Rio Uberaba.

Demais regiões

Pequenos eixos:
1 – Interligação do Parque das Acácias a Av. Nossa Senhora do Desterro;
2 – Interligação DI-I a Av. José Sole.

Grandes eixos:
1 – Interligação da Av. das Torres a Av. Leopoldino de Oliveira;
2 – Interligação da Av. Leopoldino de Oliveira a FAZU.
Anel Viário
1 – Projeto elaborado pelo município e encaminhado para aprovação do Dnit;
2 – Os recursos para implantação do Anel Viário estão previstos no PPA.