29/11/2011 - Conclusão de projetos traz adequações no pagamento de adicionais

Com a conclusão do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) haverá, a partir do pagamento referente ao mês de dezembro, adequação dos servidores públicos que recebem adicional de insalubridade e periculosidade.

A informação é da subsecretária de Administração, Sandra Barra, que explica que os secretários municipais receberam cópias dos programas e que reuniões com as pastas estão ocorrendo para esclarecer a regularização a partir desta segunda-feira (28).

Segundo Sandra, com os programas foi possível identificar quais as atividades que realmente estão em áreas insalubres e assim remunerar com justiça os servidores que tem por direito o benefício. “Tínhamos servidores que estavam trabalhando nestas áreas de risco e não recebiam o adicional e vice-versa. Estamos fazendo uma adequação”, pontua a subsecretária, acrescentando que para o município não haverá economia, uma vez que a quantidade de servidores que passarão a receber o benefício se equipara com àqueles que o possuíam indevidamente. De acordo com dados da folha, cerca de 1800 servidores recebiam os benefícios, agora, com os ajustes, 1942 farão jus aos adicionais, o que totalizará R$ 224 mil.

Vale ressaltar que os funcionários serão avisados por meio de uma carta sobre a situação individual e terão um prazo de até dez dias para apresentar discriminação do trabalho e setor pedindo revisão, caso acredite estar enquadrado na norma reguladora. “As modificações acontecerão a partir da folha de pagamento de dezembro, que os servidores recebem em janeiro”, fecha Barra.

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA):

 PPRA Administração
 PPRA Controladoria
 PPRA Desenvolvimento Econômico
 PPRA Educação
 PPRA Esporte
 PPRA Fazenda
 PPRA Gabinete
 PPRA Governo
 PPRA Infraestrutura
 PPRA Meio Ambiente
 PPRA Procuradoria
 PPRA SAGRI
 PPRA Saúde
 PPRA SEDS
 PPRA SEPLAN
 PPRA SETTRANS