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PROCON

26/05/2011 - Condecon e Procon debatem assuntos de interesse do consumidor

Na manhã desta quinta-feira (dia 26) aconteceu a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), na sede do Procon Uberaba.

Os conselheiros discutiram novamente sobre o preço dos combustíveis, onde o coordenador geral do Procon e presidente do Conselho, Sebastião Severino Rosa, explicou que o órgão somente pode autuar quando o estabelecimento não obtiver a placa informando a diferença no preço da gasolina e do álcool, e também na questão do cartão de crédito e débito, no qual o fornecedor não pode limitar o valor a ser pago.

O outro tema debatido foi a respeito da aprovação pela Câmara dos Deputados sobre a Medida Provisória, nº518, de 2010, que relata o Cadastro Positivo, que informa a pontualidade do consumidor no pagamento de suas contas e registra compromissos e hábitos de pagamentos, permitindo que o consumidor seja avaliado pelo seu histórico de pagamentos.

A próxima reunião do Condencon será na última quinta-feira do mês de junho, no qual o tema principal será as vantagens e desvantagens do Cadastro Positivo.
 

 
 
 

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