24/03/2011 - PROCON fiscaliza adequação de Lei em bancos

O PROCON Uberaba concluiu nesta semana a operação de fiscalização nas agências bancárias sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 10.901/10, que passou a ser parte integrante da Lei Municipal nº. 10.304/07, que estabelece que os bancos devem manter em suas dependências, cadeiras de rodas, cadeiras de espera nas filas, divisórias entre o atendimento e os caixas, e câmeras internas e externas, visando com isso o conforto, segurança e acessibilidade dos consumidores.

Para o coordenador do órgão, Sebastião Severino Rosa, esse tipo de operação é imprescindível para detectar as irregularidades nos bancos. “Caso exista alguma irregularidade violando o direito do consumidor, cabe ao PROCON usar os mecanismos legais disponíveis para coibi-los, até porque os bancos, ao longo dos anos, vêm demonstrando total descaso com o cidadão uberabense”, afirma.   

A fiscalização visitou 28 estabelecimentos bancários, sendo que 25 foram autuados por não estarem devidamente adequados à Lei.