24/11/2010 - Conselho da Criança e do Adolescente já recebe doações a serem deduzidas do Imposto de Renda

As empresas e pessoas físicas interessadas em ajudar as crianças e jovens uberabenses em situação de risco social têm até o dia 30 de dezembro para fazer contribuições e deduzir os valores no Imposto de Renda. A informação é da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau), Michelle Carvalho Santos.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba foi criado para receber recursos e bens para atender às necessidades daqueles que são atendidos por instituições sociais. Alimentam as contas do Fumdicau, as multas aplicadas pelo Judiciário, recursos transferidos diretamente dos cofres públicos, montantes arrecadados com a doação de bens e recursos destinados a partir das doações de empresas e cidadãos.

Essa possibilidade, a de renúncia fiscal, é aquela que tem maior potencial de crescimento, uma vez que ainda é pouco conhecida e utilizada por pessoas e empresas. Nessa modalidade, as pessoas podem contribuir com o Fundo da Criança direcionando uma parcela de seu Imposto de Renda Devido: 1% Pessoa Jurídica (empresas tributadas pelo lucro real) e, no caso de Pessoa Física, o limite de dedução é de 6%.

É preciso que a Declaração seja feita no Formulário Completo e a destinação no ano base da Declaração do Imposto de Renda, ou seja, até 30 de dezembro de cada ano. Quando destina recursos para o fundo, uma empresa ou um cidadão amplia a quantidade de dinheiro disponível para projetos sociais. Para ajudar as crianças e adolescentes de Uberaba, as pessoas podem fazer os depósitos na conta do Fumdicau: Banco do Brasil – agência 0015-9 – Conta: 7000-9.

Mais informações pelo site www.uberaba.mg.gov.br/portalcomdicau ou pelo telefone 3332-3737. Resolução do Comdicau abre prazo até o dia 10 de dezembro às instituições sociais cadastradas no fundo municipal para inscrição de projetos a serem contemplados com recursos arrecadados. A análise das proposições ocorrerá no período de 13 a 17 de dezembro e a aprovação na plenária do dia 22. O repasse das verbas será a partir de janeiro de 2011.