14/10/2021 - Governo Municipal revisa aposentadoria de servidores da Secretaria de Educação

O Governo Municipal, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), autoriza a revisão das aposentadorias dos servidores da Secretaria de Educação a partir do mês de novembro, quanto à admissão de direito e concessão de paridade aos professores aposentados, concedendo paridade de 16,66% do Descanso Semanal Remunerado (DSR), o mesmo índice foi incluído nos salários dos educadores ativos.

“Cumprimos o compromisso de valorizar os servidores e prover seus direitos”, afirmou a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo.

De acordo com a presidente do Ipserv, Pollyana de Andrade, o Governo cumpre com seu papel de corrigir possíveis imperfeições e respeita os servidores ativos e inativos. “Em 120 dias analisamos e levantamos todo o impacto financeiro, para complementar a análise da legalidade e hoje podemos dar a notícia de que estamos em consonância com o art. 31 da Lei Complementar nº 608/2020”, afirmou a presidente do Ipserv.

Ela ainda reforçou que todos os esforços foram feitos para sanar a demanda com a maior celeridade possível, sem romper com os princípios que norteiam e regem a Administração Pública.

Vale esclarecer que o Ipserv vai operacionalizar a partir da folha de pagamento do mês de novembro, não sendo retroativo. Em relação ao período anterior a novembro, o mesmo deverá ser solicitado, por meio de processo administrativo para análise individual.

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