18/06/2021 - Ausência de documentos inviabiliza liberação de recursos para obras na Educação

A reforma do telhado da Escola Municipal Joubert de Carvalho, no Vallim de Melo, ainda não foi efetivada porque a unidade não tem averbação, uma das condicionantes para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aprove a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar.

Mesma situação ocorre nos Cemeis Maria Elisabete Salge Melo “Tia Betinha”, no Morumbi, e Maria Eduarda Farnezi Caetano, no bairro Cândida Borges, cujas obras de ampliação não começaram por conta da ausência de certidão de registro de imóvel.

O documento é obtido mediante a expedição de Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do habite-se, os quais nenhuma dessas unidades de ensino tem. A realidade faz parte do pacote de problemas encontrados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), por meio de técnicos da Pasta, desde a posse da atual gestão.

“Dentre tantas medidas que estamos tomando desde que assumimos a Secretaria, uma delas é obter os AVCBs, habite-se e, posteriormente, a averbação das unidades de ensino para que o FNDE aprove as iniciativas das obras”, relatou a secretária adjunta da Educação, professora Cristiana Borges.

Ela explicou que o FNDE/Ministério da Educação, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), não aprova e muito menos autoriza a liberação de recursos ante a ausência de documentos como a averbação.

Esta exigência, entre outros requisitos, existe desde 2020, como medida de segurança para a aprovação das proposições e posterior liberação de recursos públicos.

Anteriormente a essa condicionante, o Sistema permitia a apresentação de uma declaração de dominialidade do imóvel por meio da qual a gestão municipal se comprometia a providenciar, posteriormente, as averbações.

Em razão das novas diretrizes do FNDE, a emenda impositiva do deputado federal Franco Cartafina, no valor de R$ 200.000,00, ainda não pôde ser utilizada para a reforma do telhado da EM Joubert de Carvalho, completou Cristiana.

Ainda segundo ela, outros valores anunciados pelo parlamentar para a ampliação dos Cemeis Maria Elisabete Salge Melo “Tia Betinha” e Maria Eduarda Farnezi Caetano, e construção dos Cemeis no Rio de Janeiro e Anatê, não constam no Simec como emendas parlamentares impositivas, e sim como indicação orçamentária (não impositiva).

A atual gestão identificou que a ausência de averbação, habite-se e de AVCBs nas unidades de ensino da rede municipal vem de anos. Para solucionar esse problema crônico, a Semed investiu na nomeação de profissionais de engenharia que têm como missão elaborar e acompanhar a execução de projetos pertinentes às averbações.  

Análise preliminar feita pela equipe de engenheiros da Secretaria apontou um impacto financeiro estimado em R$40 milhões para legalizar a situação das 74 unidades da rede municipal de ensino.

Esses recursos serão necessários para reformas e adequações com a finalidade de obtenção dos AVCBs e demais documentos, entre outros.

“Assumimos com o propósito de trabalhar por Uberaba com transparência, diálogo e muita dedicação, investindo numa educação de qualidade”, apontou Cristiana, destacando que a atual gestão não medirá esforços para resolver esses problemas.

“Trabalho, empenho, dedicação e parcerias são muito bem-vindos”, finalizou.