06/03/2021 - Município apresenta projeto para melhorar Sistema de Protocolo de Vagas

Projeto de lei de autoria do Executivo visa incluir o Ensino Fundamental no Sistema de Protocolo de Vagas da Secretaria Municipal de Educação (Semed). A proposição encaminhada à Câmara de Vereadores altera a Lei Municipal 12.734/2017 que instituiu o protocolo on-line, explicou a titular da Pasta, professora Sidnéia Zafalon.

De acordo com ela, a legislação atual alcança apenas os alunos da Educação Infantil, mas para ser mais eficaz precisa incluir também o Ensino Fundamental. Nesse sentido, o texto do projeto encaminhado à Câmara dispõe, em seu Artigo 1º que “fica instituído Protocolo ao Pedido de Vagas para os alunos da Rede Municipal de Ensino de Uberaba”.

“Nosso objetivo é assegurar que as famílias das crianças e adolescentes sejam encaminhadas às unidades de ensino conforme prioridades regulamentadas em legislação ou pela ordem cronológica de inscrição no sistema”, afirmou Sidnéia.

A titular da Semed ainda acrescenta que a alteração na lei também trará mais lisura ao processo de preenchimento de vagas ofertadas pela rede, substituindo a lista de espera até então sem critérios definidos.

O texto do PL 128/21 será votado pela Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira, dia 8, na primeira sessão plenária do mês.

Jorn. Renata Gomide