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Covid19

19/03/2020 - Secretaria de Meio Ambiente suspende prazos de processos administrativos

Considerando todas as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) suspendeu os prazos de processos administrativos de sua competência, no período de 18 a 31 de março. A decisão atinge os prazos para apresentação de defesas e recursos administrativos, apresentação de comprovação de cumprimento de condicionantes e automonitoramentos ou justificativa pelo não cumprimento, respostas a ofícios e notificações, cumprimento de medidas compensatórias, formalização de processos de licenciamento ambiental. Todo e qualquer prazo que esteja em andamento, que se inicie ou termine no período mencionado fica suspenso.

Como proceder?  De acordo com a resolução, os documentos e solicitações urgentes que versem ou estejam no âmbito de processos administrativos físicos poderão ser enviadas via e-mail, para o endereço eletrônico criado para este fim, protocolo.semam@gmail.com. Ofícios e solicitações para outros endereços eletrônicos, mesmo que da Semam ou de algum de seus departamentos ou servidores, serão desconsiderados.

No assunto do e-mail deverá constar necessariamente o número do processo administrativo ao qual é vinculado o pedido ou a juntada de informação, e poderá ser anexado documento, devendo ser redigido obedecendo normas da linguagem de correspondência oficial. A correspondência eletrônica poderá ser utilizada somente para processos já abertos junto ao protocolo geral da Prefeitura Municipal de Uberaba.

A resolução esclarece que questões de rotina e não urgentes não deverão ser tratadas pela forma estabelecida nesta medida. As reuniões e atendimentos no âmbito dos processos administrativos da Semam serão, preferencialmente, realizadas por videoconferência, devendo ser solicitadas previamente no mesmo endereço eletrônico específico, constando o número do processo a que se refere, se houver e, resumidamente, o assunto a ser tratado. Já o protocolo físico na secretaria poderá ser realizado normalmente, em horário de funcionamento já estabelecido.

 

Jorn. Luiza Carvalho 

 
 
 

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