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Projetos
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Edital e Anexos
- Anexo I - Termo de Referência do Projeto Básico
- Anexo II - Modelo de Governança
- Anexo III - Caderno de Encargos
- Anexo IV - Indicadores de Desempenho, Mecanismo de Pagamento e Garantias
- Anexo V - Matriz de Incertezas
- Anexo VI - Modelo de Cartas e Declarações
- Anexo VII - Plano de Negócios de Referência
- Anexo VIII - Minuta do Contrato
- Anexo IX - Caderno de Diretrizes Ambientais
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