21/12/2018 - Prazos processuais administrativos da Semam estão suspensos durante fim de ano

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) publicou no Diário Oficial do Município, o Porta Voz desta quarta-feira (19) Portaria suspendendo todos os prazos de processos administrativos no âmbito da Semam no período de 22 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.

De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Marco Túlio Prata, quem tiver nas fases de defesa administrativa, recurso administrativo, condicionante de licença, formalização de processo de licença, entre outros, terão essa suspensão, ficando para depois do dia 06 de janeiro. “Essa portaria é para organização interna. Depois que voltar no dia 7, os protocolos poderão ser feitos sem prejuízo de perda de prazo”, esclarece.

Ainda segundo a Portaria, quaisquer documentos poderão ser protocolizados junto à Semam durante o período mencionado, desde que em dias úteis e nos horários de funcionamento administrativo. Devido aos feriados de Natal e Ano Novo, as repartições públicas municipais, incluindo as autarquias e fundações não funcionarão nas segundas-feiras (24 e 31 de dezembro) e terças-feiras (dias 25 e 1º de janeiro). O expediente retorna ao normal na quarta-feira (26 e 02/01), sendo o atendimento ao público no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, das 12 às 18 horas.

Jorn. Clarice Sousa
Secom/PMU